Renan Tavares e Tiago Valério, sócios do Valério e Tavares Advogados Associados, escritório especializado em consultoria empresarial e planejamento tributário.
A Gazeta de Alegrete | OPINIÃO | 24/07/2021
Uma crise mundial de saúde sem precedentes, traumas incontornáveis por empregos perdidos, danos sociais irreversíveis para famílias que perderam a renda, luto por cada vida abreviada. A guerra da pandemia, infelizmente, não acaba aí. Em todo o Brasil, ela pôs em xeque a capacidade de adaptação das empresas, que, do dia para a noite, perderam um dos alicerces fundamentais para sua operação: a segurança jurídica.
Temos acompanhado de perto empresas que tiveram rotinas severamente alteradas, em especial aquelas que, devido a drásticas medidas governamentais, amarguraram longos períodos sem quaisquer condições de faturamento. Frente a seríssimas dificuldades de sobrevivência dos negócios, uma das lições que este período deixou é que uma empresa solidamente estruturada tem chances ampliadas de resistir a momentos como estes, invertendo a curva de prejuízos e retomando funcionamento e lucratividade de forma mais ágil, independentemente do seu porte.
Outra consequência da crise generalizada gerada pela pandemia, e que acabou se mostrando uma herança positiva para o presente e o futuro, foi o movimento dos empresários que entenderam a possibilidade e a necessidade de buscar créditos de tributos pagos a maior ou de forma equivocada. Uma janela legal totalmente viável, dentro de um cenário crítico, que se transformou em fôlego para muitas empresas já exauridas na busca por mecanismos de contratação de crédito como chance de sobrevivência. Um exemplo são os créditos gerados por ajustes e revisões dos impostos pagos sobre a folha de salários, cujo percentual pode chegar a 28% e representar um dos mais impactantes custos dentro das organizações.
Dentro de mil possibilidades que o Direito oferece para atender demandas da sociedade e solucionar conflitos e divergências, o planejamento tributário é uma das ferramentas que chegaram para ficar. Com a diferença que, agora, ele vem sendo completamente incorporado pela cultura das empresas, que já o entendem como um verdadeiro aliado no enfrentamento das adversidades. Mapear oportunidades de reaver créditos junto ao fisco é gerar alívio para empresas que já não conseguiam caminhar com as próprias pernas e para as que nunca mais querem voltar às circunstâncias de prejuízos irreparáveis cuja ferida ainda está aberta.